INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EQUIPE TÉCNICA DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS - AL

Av. Fernandes Lima, 4023 - Gruta de Lourdes, - Maceió - CEP 57057-000

I - Contextualização

Historicamente o bairro Pinheiro, localizado no município de Maceió (AL), vem apresentando surgimentos de inúmeras fissuras em casas e afundamentos em vias públicas. Estes fenômenos se intensificaram após fortes chuvas de verão, de 15 fevereiro de 2018, e um abalo sísmico de magnitude 2,4 mR (escala de magnitude regional para o Brasil), no dia 3 de março de 2018 nesta região. O evento produziu danos significativos como fissuras, trincas e rachaduras em edificações, ruas e passeios em uma área expressiva do bairro, inclusive com a interdição de diversas moradias.

Em 2019, a Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou as atividades de todos os poços de extração de sal-gema pela mineração da petroquímica Braskem em Maceió/AL, após relatório do Serviço Geológico do Brasil, comprovar que o problema havia sido causado pela exploração inadequada.

A Braskem é uma empresa de atuação global com unidades no Brasil, Estados Unidos, Alemanha e México. A companhia mantém atividades de mineração sob a superfície de Maceió desde a década de 1970 —antes de se chamar Braskem, a indústria responsável pelas atividades era a Salgema Indústrias Químicas S/A, cujo licenciamento ambiental instauração de processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental, com base no artigo 8, inciso XIV e artigo 17 da Lei Complementar nº 140/2011, é de competência do órgão ambiental estadual, sendo para o empreendimento em questão, a Licença Ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas-IMA/AL.

Em maio de 2018 o Ministério Público Federal-MPF instaurou o primeiro Inquérito Civil nº 1.11.000.000649/2018-29 para apuração dos fatos. Durante os anos subsequentes o Ministério Público Federal de Alagoas assumiu a apuração dos danos ambientais causados pela empresa.

Conforme informativo da empresa (disponível em https://www.braskem.com.br/atualizacaomaceio), a  extração de sal-gema em Maceió foi totalmente encerrada em maio de 2019, sendo adotado medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Das 35 cavidades de extração, 9 receberam a recomendação de preenchimento com areia. 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas.

O Informativo Técnico nº 22/2023 da Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (Compdec), que relatou o aumento expressivo de movimentação superficial do solo na região correspondente a Mina 18 de extração de salgema da Braskem/AL, na região do Bairro do Mutange, que segundo análises realizadas pela equipe de monitoramento, há probabilidade de rompimento e possível surgimento de sinkhole ou dolina na região (afundamento de solo e criação de cratera). As atividades para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo.

A Superintendência do Ibama em Alagoas, teve conhecimento desse aumento expressivo de movimentação superficial do solo na região da Mina 18, com probabilidade de rompimento e possível surgimento de sinkhole, através de mídia social e reportagens, no dia 29 de novembro de 2023.

II – Histórico da atuação do IBAMA/AL

Desde 2018, a Defesa Civil Municipal, com apoio das Defesas Civis Estadual e Nacional, realiza o monitoramento da região afetada e adotando esforços para assegurar o isolamento e evacuação da área afetada, com o apoio do Serviço Geológico do Brasil.

Esses esforços, incluem, reuniões técnicas, audiências, simulados, sendo o Ibama, convidado para participar de algumas audiências/escuta pública e simulados:

18 de janeiro de 2019, o Ibama/AL é convidado para participação da reunião que trata do Plano de Contingência para a região afetada com os tremores de terra no ano de 2018. (Processo SEI 02003.000051/2019-55- Of. n° 016/2019 - CEDEC/AL e Of. n° 053/2019 - CEDEC/AL. Nessa reunião participaram três servidores, integrantes do Núcleo de Prevenção e Atendimento Às Emergências Ambientais – NUPAEM/AL, quanto tiveram a oportunidade de fazer algumas contribuições técnicas, de forma verbal e reforçar inteira disposição da Instituição, para colaborar com apoio técnico especializado em caso de efetiva emergência ambiental.

16 de fevereiro de 2021, o Ibama, representado pelo Nucelo de prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais, participa do primeiro simulado de evacuação do bairro do Pinheiro em Maceió;

28 de maio de 2021 – O Ibama, representado por servidores integrantes do NUPAEM/AL, participa como convidado da Audiência Pública para divulgação do resultado dos estudos sobre a Instabilidade do terreno nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, realizada em na sede da Justiça Federal em Maceió/AL; e participar da reunião no Conselho Regional de Medicina Veterinária-CRMV de apresentação dos planos de trabalho e das experiências adquiridas durante às ações de resgate de animais no acidente do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG, replicar e elaborar ações de resgate de animais no bairros do Pinheiro Mutange e Bebedouro em decorrência da subsidência do solo nos bairros citados, na execução do plano de evacuação dos citados bairros;

29 de setembro de 2021 - o Ibama recebe convite para participação da Escuta Pública para apresentação do Diagnóstico Ambiental e Plano Ambiental realizada em 29/9/2021, elaborado pela empresa de consultoria Tetra Tech Engenharia e Consultoria LTDA, em atendimento ao acordo socioambiental firmado entre a Brasken e o Ministério Público Federal, figurando o Ministério Público do Estado de Alagoas, como interveniente, homologado nos autos da Ação Civil Pública 0806577-74.2019.4.05.800, apresentação disponível em https://www.youtube.com/watch?v=gFA7mxHGXB4. Processo SEI 02003.001192/2021-18;

05 de novembro de 2021 – novo simulado de evacuação do bairro do Pinheiro em Maceió. é realizado sob a Coordenação da Defesa Civil, no qual o Ibama, representado pelo Nucelo de prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais, também participou.

Considerando tratar-se a princípio de evento com características, cujo impactos ambientais são de característica local, atingindo área totalmente urbana na região dos Bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Farol no Município de Maceió/AL, que o evento desde o início vem sendo monitorado pela Defesa Civil de Maceió, Defesa Civil de Alagoas, Serviço geológico do Brasil e IMA/AL  e considerando o que dita o Art. 5 do Regulamento Interno das Emergências Ambientais – Riema, a Superintendência do Ibama em Alagoas, NUPAEM/AL com acordo da Coordenação Geral de Emergências Ambientais (CGEMA) entenderam que  o Ibama participaria com apoio técnico especializado, caso assim solicitado pelo Estado e/ou em caso da iminência de agravamento do afundamento do solo, como o ocorrido no último dia 29 de novembro de 2023.

Regulamento Interno das Emergências Ambientais – Riema

(...)

Art. 5º O Ibama, em articulação com as instituições pertinentes, atuará prioritariamente nas seguintes situações de acidente e emergência ambiental:

I - quando o acidente ocorrer em empreendimento ou atividade licenciados pelo Ibama ou for gerado por eles;

II – em incidentes de poluição por óleo de significância nacional, conforme Decreto Federal nº. 8.127, de 2013;

III - quando o acidente gerar impactos significativos em bem da União, relacionado no art. 20 da Constituição Federal de 1988;

IV - quando os impactos ambientais decorrentes do acidente ultrapassarem os limites territoriais do Brasil ou de um ou mais Estados;

V - quando envolver material radioativo, em qualquer estágio, em articulação com a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;

VI - quando solicitado pela comissão do P2R2 ou outro grupo formalmente criado para atendimento a acidentes e emergências ambientais, ou quando participante, mediante procedimentos previamente estabelecidos no âmbito da comissão ou grupo;

VII - quando acionado pelo Plano de Área, mediante procedimentos previamente estabelecidos e aprovados no âmbito das competências do Plano;

VIII - quando o acidente afetar ou puder afetar Unidade de Conservação Federal e/ou sua zona de amortecimento, em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, quando solicitado.

Parágrafo único. O Ibama analisará as demais situações de emergência e acidente ambiental, podendo atuar supletivamente ou subsidiariamente, em regime de cooperação.

29 de novembro de 2023 - a Superintendência do Ibama em Alagoas, toma conhecimento do aumento expressivo de movimentação superficial do solo na região da Mina 18 de extração de salgema da Braskem/AL, com probabilidade de rompimento e possível surgimento de sinkhole, através de mídia social e reportagens e desde essa data já vem tomando providências, no sentido de disponibilizar total apoio técnico especializado ao órgãos de defesa Civil Municipal, Estadual, assim como ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas-IMA, iniciando as tratativas com esses órgãos, para compreensão do agravamento do evento, assim como comunicou a Diretoria de Porteção Ambiental do Ibama e a Coordenação Geral de Emergências Ambientais, solicitando o envio de equipes de emergências ambientais para acompanhamento e participação do gabinete de crise criado pela Prefeitura de Maceió/AL, em conjunto com a equipe da Superintendência do IBAMA em Alagoas, com o objetivo de acompanhar e contribuir no monitoramento do risco de colapso da mina 18 da petroquímica Braskem, formalizada pelo Ofício 545 (17704858).

01 de dezembro de 2023 - O Superintendente do Ibama em Alagoas,  participou da Reunião do Sistema Federal - Desastre de subsidência em Maceió/AL, na qual  foram apresentados gráficos de acompanhamento da movimentação do solo, que se manteve estável até o dia 28/11, quando foi observada a movimentação vertical de 30cm por dia. Na oportunidade o Ibama registrou o apoio deste Instituto e do MMA às Defesas Civis Nacional, Estadual e Municipal, inclusive com disponibilização de equipe técnica especializada e viaturas.

A partir desta data, estão mobilizados para o apoio ao Comitê de Crise e Comando unificado e demais instituições envolvidas, 12 servidores (geofisico, geólogos, geográfo, oceanógrafo, biologos) especistas em emergências ambientais, além de disponibilização de 3 (três) Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotada, sendo 2 (dois) DJI Mavic 2 Entreprise e 01 (um) DJI Matrice 300 com sistema Lidar/RTK/DGPS, Software de processamentos de imagens produzidas por Drones, 4 viaturas a partir de segunda feira (04/12) e Centro de triagem de Animais Silvestres de Alagoas (Cetas)

Ressaltamos que não houve de 2018 a até a presente data, solicitação oficial de apoio técnico do Ibama, por parte das instituições envolvidas.

III – Considerações

Trata-se a princípio de evento com características, cujo impactos ambientais são de característica local, atingindo área totalmente urbana na região dos Bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Farol no Município de Maceió/AL, porém nos últimos dias, com grau de agravamento, levando a ser considerado um desastre de maiores proporções devido ao possível colapso da Mina 18 de extração de salgema pela empresa Braskem;

Tal evento está longe de findar, com o provável colapso da referida mina, neste sentido, sugerimos:

Manter os servidores especializados do Ibama participando ativamente das equipes de monitoramento da Defesa Civil Estadual e Municipal, e demais órgãos envolvidos no evento e;

Considerando a peculiaridade do evento, sugerimos indicar servidores analistas ambientais especialistas, para colaborarem com as instituições estaduais e municipais quando da elaboração de planos de recuperação ambiental para a área afetada.

Tais medidas cooperam para que o Ibama/Al, consolide sua atuação, colaboração e comprometimento com o Estado e a população de Alagoas.

Atenciosamente, 

Patricia dos Santos Oliveira

Analista Ambiental

NEF/DITEC/IBAMA/AL

À consideração superior.

Documento assinado eletronicamente por PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Analista Ambiental, em 06/12/2023, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR, Superintendente, em 10/12/2023, às 06:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17711408 e o código CRC 0FB9062C.